A história das cidades modernas é também a história de suas desigualdades. Ao longo do século XX, o avanço urbano e a consolidação do capitalismo moldaram territórios marcados pela exclusão e pela privatização do espaço público. O direito à cidade, antes concebido como expressão de cidadania, foi gradualmente substituído pela lógica do consumo e da propriedade. Nesse cenário, a ausência de moradia digna tornou-se uma das faces mais visíveis da injustiça social.

O capitalismo urbano, ao transformar a terra em mercadoria e o espaço em ativo financeiro, consolidou uma estrutura que produz continuamente a exclusão. A cidade passou a ser planejada para quem pode pagar por ela. Aqueles que não conseguem se manter dentro dessa lógica, seja por desemprego, adoecimento, envelhecimento ou ruptura de vínculos familiares, tornam-se corpos deslocados no tecido urbano. A perda da moradia, muitas vezes, não é um evento isolado, mas o resultado de uma sequência de vulnerabilidades sociais acumuladas, até que o espaço público se torne o último refúgio possível.

A exclusão urbana não é um destino inevitável, mas o resultado de um conjunto de falhas estruturais: a precarização do trabalho, a ausência de políticas sociais efetivas e a desproteção diante das crises econômicas lançam indivíduos e famílias à margem, sem redes de sustentação que possam impedir sua queda.Kowarick, 2000, p. 112

Foi a partir desse contexto que, no início da década de 1990, em Nova York, surgiu o modelo Housing First, idealizado pelo psicólogo Sam Tsemberis. Em meio a políticas repressivas e à criminalização da pobreza, Tsemberis propôs uma mudança radical: a casa deve vir primeiro. A moradia, compreendida como direito humano, passou a ser o ponto de partida para a reconstrução da vida, e não a recompensa por comportamentos considerados “adequados”.

A moradia digna não pode ser entendida como prêmio final, de uma jornada de superação, mas como alicerce básico para qualquer processo de inclusão social.Rolnik, 2015, p. 93

O Housing First rompeu com décadas de políticas baseadas na institucionalização e no assistencialismo. Ao reconhecer o indivíduo antes do problema, o modelo recolocou a dignidade humana no centro das políticas públicas. Essa abordagem inspirou transformações significativas em países como Finlândia e Dinamarca, onde a habitação permanente, associada a suporte social contínuo, mostrou ser o caminho mais eficaz para reintegrar pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mais do que um programa habitacional, o Housing First representa uma mudança cultural e ética: a cidade deixa de enxergar o morador de rua como um “desvio” e passa a reconhecê-lo como sujeito de direitos. Ele questiona a estrutura urbana que segrega e propõe um modo de habitar que reconcilia o espaço com a vida.

A moradia é a base estruturante para a vida e a inclusão social da população em situação de rua.Kohara e Comaru, 2023

Assim, este trabalho propõe uma reflexão sobre a aplicação desse modelo no contexto brasileiro e, especialmente, em Juiz de Fora, compreendendo a arquitetura como instrumento de transformação social, reconstrução de vínculos e reparação simbólica no território urbano.

Objetivo geral. Desenvolver um projeto arquitetônico baseado no modelo Housing First, voltado à população em situação de rua na cidade de Juiz de Fora, propondo a criação de um equipamento público multifuncional que ofereça moradia permanente e serviços integrados de saúde, assistência social, educação e capacitação profissional, buscando garantir dignidade, autonomia e reintegração social por meio de espaços humanizados.

Objetivos específicos.

• Implementar um programa habitacional permanente como alternativa às políticas de abrigamento temporário;
• Integrar moradia, saúde e assistência social em um mesmo espaço, oferecendo suporte contínuo e acessível;
• Capacitar beneficiários por meio de oficinas e cursos profissionalizantes, favorecendo a reinserção no mercado de trabalho;
• Promover convivência comunitária com espaços coletivos de uso compartilhado, como praças, hortas e áreas de lazer;
• Garantir o direito à cidade, inserindo o equipamento em área central e fortalecendo o sentimento de pertencimento urbano;
• Fomentar práticas sustentáveis através de tecnologias construtivas ecológicas e reutilização de materiais;
• Avaliar o impacto social e urbano do projeto, utilizando indicadores de reintegração e qualidade de vida.

A metodologia combina procedimentos qualitativos e quantitativos, para garantir uma análise ampla e fundamentada sobre a situação de rua em Juiz de Fora e a viabilidade de implementação do modelo Housing First no município. Busca-se compreender os aspectos teóricos e contextuais das políticas públicas habitacionais e mensurar os impactos sociais e econômicos da exclusão habitacional, para dar base técnica à proposta arquitetônica e urbanística.

• Abordagem mista. Qualitativa, com análise teórica, histórica e contextual; quantitativa, com levantamento e interpretação de dados sociais e econômicos.
• Pesquisa bibliográfica e documental. Livros, artigos científicos, legislações, planos urbanos e relatórios de instituições públicas e civis.
• Estudo de caso: Juiz de Fora. Análise da população em situação de rua, da infraestrutura urbana e da rede de serviços existentes.
• Dados oficiais. Indicadores socioeconômicos e custos públicos com saúde, segurança e assistência.
• Aplicação dos princípios do Housing First, para orientar as diretrizes da proposta. O objetivo é fundamentar tecnicamente a implantação de um equipamento público de moradia e serviços integrados no centro da cidade.

A presença de pessoas sem moradia fixa, vivendo à margem das estruturas sociais, não é um fenômeno exclusivo da contemporaneidade. Historiadores e sociólogos apontam a existência de mendigos, andarilhos e “vadios” em diversas épocas, desde o mundo clássico até o período feudal. Contudo, a população em situação de rua, tal como a conhecemos hoje, como um problema social de massa, permanente e com características de extrema exclusão e vulnerabilidade, tem sua origem e reprodução ligadas ao desenvolvimento do modo de produção capitalista.

O grande divisor de águas histórico se deu com a transição do feudalismo para o mercantilismo e, depois, com a Revolução Industrial, no século XVIII. Antes, a pobreza extrema estava associada a viúvas, órfãos, enfermos ou incapacitados para o trabalho, e era tratada, ainda que de forma limitada, pela caridade cristã, que via no pobre uma figura sagrada. Com o capitalismo, essa percepção se inverte radicalmente.

A gênese desse novo contingente de despossuídos está na dissolução dos laços feudais e, notavelmente, nos cercamentos (enclosures) na Inglaterra, que expulsaram camponeses de suas terras comunais e os transformaram em uma massa de pessoas sem meios de subsistência, livres para vender sua força de trabalho, mas igualmente livres para morrer de fome. O êxodo rural maciço em direção aos centros industriais superou a capacidade de absorção do mercado e formou uma população “supérflua” para a produção imediata do capital.

É nesse contexto que a análise de Karl Marx sobre a Lei Geral da Acumulação Capitalista se torna central para compreender essa população. Marx argumenta que o capitalismo, ao mesmo tempo que acumula riqueza em um polo, produz, em escala correspondente, a miséria no polo oposto. Para se expandir, o capital precisa não apenas de trabalhadores ativos, mas também de uma reserva de mão de obra desempregada, o Exército Industrial de Reserva. Essa reserva pressiona salários e condições de trabalho, e a população em situação de rua é a camada mais profunda e “estagnada” dele: pessoas tão despojadas de suas condições de vida (moradia, saúde, vínculos sociais) que lhes é extremamente difícil retornar ao mercado formal.

Nas décadas recentes, o capitalismo neoliberal e a globalização aprofundaram a crise. A precarização do trabalho, o desmonte das políticas sociais e a crise habitacional, em que a moradia é tratada como ativo financeiro e não como direito, contribuíram para um aumento exponencial dessa população em todo o mundo. A ausência de empregos estáveis, o subemprego (como catadores de recicláveis e flanelinhas) e a dificuldade crônica de acesso à moradia empurram contingentes cada vez maiores para a rua, onde a vulnerabilidade se manifesta em rompimentos de vínculos familiares, problemas de saúde mental, uso abusivo de substâncias e, sobretudo, na violência institucionalizada e na invisibilidade social.

Em suma, a situação de rua é a expressão mais dolorosa e visível da desigualdade estrutural. Ela não é um acidente, nem resultado de falhas de caráter individual, mas um produto necessário da lei da acumulação: quanto mais a riqueza se concentra, maior é a massa de “refugo humano” descartado e marginalizado pelo sistema.

A realidade da população em situação de rua é o reflexo mais visível das desigualdades estruturais que se intensificaram com o avanço do capitalismo urbano. As cidades contemporâneas, planejadas sob a lógica do lucro e da propriedade, transformaram a moradia em mercadoria e o espaço urbano em instrumento de exclusão. O acesso à terra e à habitação, que deveria constituir um direito universal, passou a depender da capacidade de consumo. Nesse cenário, o indivíduo que perde o emprego, adoece, envelhece ou rompe laços familiares encontra nas ruas não uma escolha, mas a consequência de um sistema que o descartou.

A realidade da população em situação de rua é o reflexo mais visível das desigualdades estruturais que se intensificaram com o avanço do capitalismo urbano.

A cidade, moldada para atender às demandas do capital, produz diariamente novos excluídos. À medida que o solo urbano se valoriza e a moradia se torna inacessível para grande parte da população, cresce o número de pessoas forçadas a habitar espaços públicos, marquises, viadutos e calçadas. Essa exclusão não é acidental, mas resultado de uma política econômica que privilegia a especulação imobiliária e o investimento privado, deixando de lado o planejamento social e a função pública do território.

A falta de moradia digna está diretamente associada à fragilidade das políticas públicas habitacionais. O Estado brasileiro, historicamente, tem atuado de forma fragmentada, criando programas emergenciais de abrigo e acolhimento que não garantem estabilidade, pertencimento ou autonomia. Essa abordagem, baseada na assistência temporária, não interrompe o ciclo da pobreza; apenas o prolonga.

O morador em situação de rua não tem rosto nem estereótipo. Pode ser qualquer um de nós, apenas uma pessoa comum enfrentando problemas da vida. Sem uma solução permanente, os problemas se agravam a cada ano e acabam saindo do controle do Estado. É necessário enxergar essas pessoas como seres humanos que precisam de apoio e cuidado.

Segundo levantamentos recentes do Governo Federal, o Brasil contabiliza cerca de 327 mil pessoas em situação de rua, com aumento constante nas últimas décadas. A região Sudeste concentra a maior parte dessa população, e Minas Gerais aparece entre os três estados com maior número de registros. Em Juiz de Fora, pesquisas da UFJF apontam que o número de pessoas vivendo nas ruas mais que dobrou desde 2016. A maioria é composta por homens adultos, entre 30 e 50 anos, que em algum momento tiveram moradia e emprego formal, mas perderam tudo em razão da instabilidade econômica e da falta de suporte institucional.

Juiz de Fora passou de 384 pessoas em 2016 para 805 em 2023 e chegou a cerca de 1.300 em 2025, um aumento de mais de 230% em menos de uma década. Apesar de não ser a segunda cidade mais populosa de Minas Gerais, ocupa o segundo lugar em número de pessoas em situação de rua, atrás apenas de Belo Horizonte.

A dependência química, as doenças mentais e as rupturas afetivas são consequências da exclusão social, não suas causas. Enquanto as respostas governamentais permanecerem centradas em abrigos temporários e medidas paliativas, a realidade nas ruas continuará a se expandir.

A trajetória que leva uma pessoa à situação de rua é complexa e multifatorial. Em Juiz de Fora, 54% apontam as dificuldades econômicas como principal causa, reflexo direto do desemprego, da informalidade e da falta de acesso a políticas habitacionais eficazes. Outros 47,3% indicam a ruptura de vínculos familiares. Questões de saúde mental e dependência química aparecem em 32,5% dos casos, muitas vezes agravadas pela ausência de rede pública de acolhimento e tratamento. A pandemia de covid-19 levou 35,3% das pessoas às ruas, por perda de renda, emprego e moradia.

A trajetória que leva uma pessoa à situação de rua é complexa e multifatorial.

O tempo de permanência revela a profundidade da exclusão: 33,7% estão em situação de rua há menos de um ano, o que mostra a entrada constante de novas pessoas; 26,8% permanecem entre um e cinco anos; e 39,5% vivem nas ruas há mais de cinco anos. A longa permanência intensifica o sofrimento físico e psicológico, rompe laços comunitários e reduz as possibilidades de retomada da vida social e profissional, o que torna mais urgente a adoção de modelos permanentes de moradia, que ofereçam segurança, acompanhamento e estabilidade como base para a reconstrução da cidadania.

Com base no Censo e Diagnóstico da População Adulta em Situação de Rua de Juiz de Fora (2022/2023), a população é majoritariamente masculina: 84,7% são homens, com idade média de 43,2 anos, concentrada na faixa entre 30 e 50 anos. É predominantemente negra: cerca de 75% se autodeclaram pretos ou pardos, o que reforça a interseção entre exclusão social e desigualdade racial no contexto urbano.

Os dados desconstroem o mito da “escolha”. A vasta maioria, 71%, possuía domicílio próprio antes de ir para as ruas, o que indica que a condição de rua é um ponto de chegada após a perda de um alicerce básico, e não uma trajetória inicial. Da mesma forma, 54,2% já tiveram emprego formal, o que evidencia o papel da precarização do trabalho e das crises econômicas. O fato de a maioria ter tido moradia e trabalho confirma que o problema é a ausência de redes de sustentação e o fracasso das políticas urbanas que veem a moradia como investimento e não como um direito.

A falta de documentação é uma das mais graves expressões da invisibilidade social e um obstáculo à reintegração. Sem documentos, a pessoa perde o acesso formal à identidade e à cidadania, e fica impossibilitada de acessar serviços públicos essenciais, benefícios sociais e emprego formal. Por isso, o projeto propõe um Núcleo de Informação Geral e Atendimento (DIGA) no complexo: ao concentrar a gestão e o atendimento, a recuperação da identidade civil passa a ser o passo inicial e estrutural da reinserção.

A baixa escolaridade também perpetua a situação de rua. Em um contexto mais amplo, 64% da população em situação de rua (em um estudo de 2008) não concluiu o ensino fundamental, o que agrava a dificuldade de reinserção no mercado formal e limita as opções a trabalhos informais e precários, como a catação de recicláveis. Por isso, o projeto integra oficinas, salas multiuso, cursos profissionalizantes e aulas de informática, para criar um caminho tangível para a autonomia.

A população em situação de rua enfrenta um processo contínuo de exclusão social que se manifesta, sobretudo, no espaço urbano. Essa exclusão é sustentada por um estigma que associa a falta de moradia à marginalidade, à improdutividade e ao fracasso individual. Tal visão reduz o fenômeno a uma questão moral e invisibiliza as causas estruturais: o desemprego, o alto custo da habitação, a precarização do trabalho e a ausência de políticas públicas eficazes.

Tal visão reduz o fenômeno a uma questão moral e invisibiliza as causas estruturais.

O estigma produz uma barreira simbólica que separa “os que têm lugar” daqueles destituídos de qualquer direito ao pertencimento urbano. O morador de rua deixa de ser visto como sujeito de direitos e passa a ser percebido como um problema urbano a ser eliminado. Segundo Goffman (1988), o estigma é um processo de desvalorização que reduz a pessoa à sua condição aparente, negando-lhe identidade e dignidade. Aplicado à cidade, transforma o espaço público em um campo de disputa simbólica, no qual a presença do “indesejado” ameaça a imagem de ordem e progresso que o centro busca preservar.

Reconhecer o direito à cidade para essa população implica romper com o estigma e repensar o espaço urbano como meio de reintegração. A superação do estigma passa por políticas que compreendam a cidade como lugar de acolhimento, e não de rejeição.

Juiz de Fora conta com uma rede de atendimento relativamente estruturada. A Secretaria de Assistência Social (SAS) disponibiliza:

• dois Centros POP (Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua);
• um Centro NuPOP (Núcleo de Convivência);
• o Serviço Especializado de Abordagem Social;
• acolhimento em hotéis;
• ações de saúde e inclusão, além do Comitê Pop Rua JF;
• serviço de abrigo temporário e restaurantes populares.

Essas iniciativas cumprem o papel de cadastramento, atendimento emergencial, assistência social e cuidados provisórios, e cerca de 64% da população já usa os serviços. Contudo, baseiam-se em um modelo de atendimento ultrapassado e pouco eficaz diante da complexidade do problema. O grande limite é que se concentram em ações pontuais e de contenção, como o abrigamento temporário, sem oferecer soluções duradouras. Como reflexo, o número de pessoas em situação de rua na cidade não tem diminuído, e torna-se evidente a urgência de articular os serviços existentes a uma abordagem de longo prazo, como o Housing First.

O centro urbano é o núcleo simbólico, histórico e funcional da cidade, onde as relações sociais, econômicas e culturais se manifestam com mais intensidade. Nas últimas décadas, muitos centros brasileiros passaram por esvaziamento residencial e degradação física, acompanhados de exclusão social e da presença maior de pessoas em situação de rua. Isso evidencia a contradição entre o centro como lugar de oportunidades e o centro como território de abandono e invisibilidade.

Embora a região Central seja a menor em extensão, ela concentra a maior parte da população em situação de rua: 55% do total. As demais regiões somam números bem menores.

É no centro que essa população encontra maior facilidade de acesso a meios de sobrevivência e a serviços, ainda que precários, o que o torna o principal território de moradia e vulnerabilidade dessa parcela da sociedade.

A reocupação e a requalificação do centro devem ser entendidas não só como revitalização física, mas como estratégia de reintegração social e urbana. Ao propor equipamentos habitacionais e de apoio social nesse território, rompe-se a lógica que desloca populações vulneráveis para áreas periféricas e invisíveis. Para Lefebvre (2001, p. 125), “o direito à cidade não se reduz ao acesso ao espaço urbano, mas envolve a possibilidade de participar da vida urbana e de se reconhecer nela”.

A centralidade urbana é o espelho da estrutura social; transformá-la é transformar a própria sociedade.Villaça, 2012, p. 63

A linha férrea, o Viaduto Roza Cabinda (Viaduto da Rua Benjamin Constant) e as margens do Rio Paraibuna são grandes áreas de oportunidade. Hoje são vetores de segregação, acúmulo de rejeitos e permanência precária para a população de rua, mas uma revitalização coordenada pode transformá-los em espaços de convívio e conexão. Por isso, o projeto não pretende só construir um edifício: pretende iniciar um processo de reparação territorial, que usa a arquitetura e o urbanismo como ferramentas de justiça social.

A especulação imobiliária, ao tratar a moradia como investimento e não como direito, produz segregação socioespacial, expulsa as camadas populares para as periferias e concentra imóveis ociosos nos centros. O esvaziamento dos centros é consequência direta dessa lógica, e a repopulação deles é essencial para o exercício da cidadania.

Outro fenômeno das cidades contemporâneas é o avanço de uma lógica de vigilância, controle e exclusão. A consolidação de espaços públicos cercados, privatizados e monitorados prioriza a segurança e o consumo em detrimento da convivência. Essa tendência reforça a chamada arquitetura hostil, o conjunto de estratégias que afastam determinados grupos, sobretudo pessoas em situação de rua: bancos divididos por barras metálicas, pisos inclinados, pontas, grades e dispositivos que impedem o descanso ou o abrigo. Como destaca Rolnik (2015, p. 87), a privatização do espaço urbano e a disseminação de dispositivos de controle resultam na “morte simbólica das ruas”, que se tornam corredores de passagem e não de encontro.

A situação de rua é um fenômeno complexo, que ultrapassa a esfera individual e se manifesta como problema coletivo, estrutural e territorial. Não se trata apenas da ausência de moradia, mas da negação de direitos fundamentais e do rompimento dos vínculos que sustentam a vida em comunidade. O impacto recai sobre toda a cidade, e deve ser tratado como questão de planejamento urbano e de justiça social, com políticas que garantam moradia digna, saúde, educação e geração de renda, para promover não só o acolhimento emergencial, mas a reintegração plena à vida urbana.

O Housing First propõe uma inversão de lógica: garantir primeiro a moradia e, a partir dela, articular os demais serviços sociais. A proposta busca não apenas oferecer abrigo, mas reintegrar a pessoa ao tecido urbano e social, por meio de um equipamento público multifuncional que reúna moradia, atendimento social, saúde, educação e capacitação profissional.

O Housing First propõe uma inversão de lógica: garantir primeiro a moradia e, a partir dela, articular os demais serviços sociais.

A decisão de construir um novo edifício, em vez de adaptar estruturas existentes ou alugar imóveis, é um pilar estratégico. O edifício será a sede central e o centro organizacional do programa, concentrando os principais serviços e abrigando um departamento dedicado à coordenação, regulamentação e fiscalização das ações na cidade. Essa centralização dá eficiência à gestão e serve de referência para futuras filiais descentralizadas, que viabilizem a adaptação de outros imóveis abandonados ou tombados. Além disso, uma base física marcante, alinhada às diretrizes de sustentabilidade, acessibilidade e flexibilidade, reduz o risco de descontinuidade do programa diante de mudanças de gestão política. A estrutura metálica e os painéis isotérmicos dão agilidade e redução de custos à obra e garantem adaptabilidade a demandas futuras.

O edifício proposto concentra os principais serviços do programa e funciona como núcleo administrativo e operacional. A partir dele será possível coordenar a implementação de ações em outras regiões da cidade, por meio de unidades descentralizadas que operem como filiais. Esse formato permite ampliar o programa gradualmente, conforme as demandas urbanas e sociais, evita replicar estruturas complexas em cada área de atuação, dá mais agilidade às decisões e otimiza recursos humanos e financeiros.

O edifício não se destina à ocupação permanente por pessoas em situação de rua, dependentes químicos ou pessoas com deficiências físicas ou mentais. Ao longo do programa, os moradores passam por processos de cuidado, acolhimento e reintegração, e ganham aos poucos condições de retomar a autonomia e reconstruir vínculos, para seguir a vida como pessoas comuns que superaram limitações impostas por circunstâncias adversas.

Quando sua função social inicial for cumprida, o edifício se consolida como espaço urbano de uso misto, integrando órgãos públicos de assistência social. Sua implantação às margens do Rio Paraibuna e junto à linha férrea fortalece essa região e ajuda a mitigar os impactos econômicos e sociais da construção do Viaduto Rosa Cabinda e da presença do albergue nas proximidades.

O Housing First é uma abordagem de política pública inovadora e humanizada, voltada à população em situação de rua e vulnerabilidade social. O princípio central é a oferta imediata de moradia permanente e estável como ponto de partida para a reinserção social.

Diferentemente dos modelos tradicionais de abrigamento, ele não impõe pré-requisitos, como abstinência de substâncias ou adesão prévia a tratamento. A moradia é vista como direito humano fundamental e alicerce básico, e não como recompensa ao final de um processo de recuperação. Depois de conquistar a estabilidade habitacional, a pessoa passa a ter acesso voluntário a uma rede de serviços integrados e personalizados: acompanhamento psicológico, assistência social, cuidados de saúde e capacitação profissional, com foco na redução de danos e na recuperação gradual. A autonomia é respeitada: a pessoa decide por si, e o poder público assegura a moradia digna e o apoio contínuo.

A Finlândia é o principal exemplo global na erradicação da situação de rua, que praticamente eliminou em 2024. Desde 2008, o governo substituiu os abrigos temporários, insuficientes, por moradias permanentes no modelo Housing First. O sucesso foi sustentado por um órgão que articula serviços sociais, saúde e habitação, e pela criação de moradias por meio da reabilitação de edifícios existentes (a conversão de albergues em unidades) e da construção de novos conjuntos distribuídos em bairros comuns. O resultado foi uma redução significativa dos gastos públicos com saúde, justiça e assistência emergencial.

A Dinamarca adotou políticas similares, investindo em moradias públicas permanentes e implementando um sistema nacional de dados para a identificação precoce de riscos.

No Brasil, Belo Horizonte é pioneira na articulação de programas federais para implementar o Housing First. Em 2025, iniciou o modelo com recursos dos programas federais Moradia Primeiro e Plano Nacional Ruas Visíveis, para garantir moradia digna a cerca de 12 mil pessoas em situação de rua. O investimento inicial é de R$ 4,5 milhões, para retirar 100 famílias da rua. O programa “Moradia Primeiro” foi lançado em 2023 com um aporte inicial de R$ 982 milhões para municípios interessados em adotar o modelo.

Considerando a eficácia comprovada em contextos internacionais e nacionais, o Housing First é a alternativa mais sustentável para enfrentar o desafio em Juiz de Fora. A implementação é plenamente possível, em especial com o programa federal Moradia Primeiro. Priorizar a moradia estável resultaria na desocupação mais eficiente das ruas, na humanização do tratamento e na otimização de recursos públicos, uma vez que a moradia permanente é mais barata e mais efetiva a longo prazo do que o abrigamento rotativo e de emergência.

O Housing First é a alternativa mais sustentável para enfrentar o desafio em Juiz de Fora.

O modelo também oferece economia aos cofres públicos, com a redução de internações hospitalares, de custos com o sistema prisional, de despesas com desintoxicação e saúde mental, da sobrecarga da segurança pública, de gastos contínuos com saúde pública e assistência social e dos custos de manutenção e limpeza urbana decorrentes da precariedade da vida nas ruas. A experiência finlandesa mostrou que investir em moradia digna é, de fato, uma estratégia mais eficaz e economicamente vantajosa para o Estado.

O terreno fica em Juiz de Fora, Minas Gerais, na Região de Planejamento Centro da mancha urbana, entre a linha férrea e o Rio Paraibuna, trecho historicamente conhecido como um corredor esquecido da cidade. Está em uma esquina estratégica entre duas das principais avenidas, a Av. Brasil e a Av. Francisco Bernardino, além de duas ruas importantes, a Rua Benjamin Constant e a Rua José Calil Ahouagi. A região passa por transformações significativas, com a construção de um viaduto que transpõe a linha férrea.

A localização, na esquina da Rua Benjamin Constant com a Rua José Calil Ahouagi, tem importância estratégica e simbólica.

• Acesso e sobrevivência. O centro concentra 55% da população em situação de rua, pela maior oferta de meios de sobrevivência, como a coleta de recicláveis. Implantar o projeto ali aumenta a chance de adesão dos potenciais usuários.
• Proximidade com o Triângulo Central, o “coração vivo da cidade” e principal referencial para comércio, serviços, lazer e usos institucionais e culturais, com praças, galerias e calçadões, como a Rua Halfeld, e acesso facilitado a equipamentos de infraestrutura já consolidados.
• Repopulação e revitalização. A Zona Comercial 5 (Via Especial) permite uso misto e adensamento. O projeto reintroduz a moradia no centro, combate o esvaziamento e atua contra a especulação imobiliária.
• Direito à cidade. Escolher o centro não é um detalhe técnico, mas uma decisão política e simbólica. Inserir a população em situação de rua no espaço central é um ato de reconstrução ética e espacial, que confronta a lógica que empurra as populações vulneráveis para a invisibilidade.

O terreno está em uma região de importantes referências urbanas e culturais, como o Palácio da Saúde, o Mercado Municipal, museus e praças que compõem o patrimônio e a memória da cidade. A presença desses equipamentos públicos reforça o caráter coletivo e simbólico da área, ideal para um projeto que propõe inclusão e acesso democrático aos espaços urbanos. O novo complexo tem o potencial de complementar e revitalizar o entorno, e criar uma rede contínua de convivência, cultura e serviços acessíveis a todos.

O terreno, na Rua Benjamin Constant, esquina com a Rua José Calil Ahouagi, tem cerca de 10.500 m² e testadas de 127 m e 112 m, em região central consolidada. Segundo a legislação, está na Zona Comercial 5 (Via Especial), na Unidade Territorial 1, que permite usos de média e alta densidade, com incentivo à ocupação mista e ao adensamento em áreas com infraestrutura completa. O zoneamento, somado à localização e à infraestrutura existente, torna o terreno altamente favorável a um projeto habitacional de interesse social com uso misto, em consonância com o Plano Diretor.

São permitidas ocupações multifamiliares, comerciais, de serviços e institucionais até a categoria M3A. O coeficiente de aproveitamento máximo (M3) é 2,8, o que resulta em área construída máxima de 29.400 m². A taxa de ocupação é de 100% até 9,20 m de altura e de 65% nos pavimentos superiores. O gabarito máximo é de 48 m, os afastamentos exigem 2 m frontais, 0 m do primeiro ao terceiro pavimento e 1,5 m nos demais, e o terreno deve manter 10% de área permeável.

Apesar de estar em área central com infraestrutura completa, transporte público e equipamentos sociais, a região tem carência significativa de moradias. É uma tendência comum nas cidades: o centro, antes densamente habitado, passou por esvaziamento causado pela valorização imobiliária, pela priorização de usos comerciais e pela falta de políticas habitacionais voltadas à permanência da população de baixa renda. Formam-se vazios urbanos e aumenta a desigualdade, já que espaços com ampla oferta de recursos ficam subutilizados.

Reintroduzir a moradia no centro revitaliza o tecido urbano, aumenta o fluxo de pessoas, fortalece o comércio local, estimula o uso da infraestrutura existente e promove a diversidade social, o que reduz a segregação espacial.

Os pontos de coleta de recicláveis têm papel essencial na sustentabilidade das cidades, ao reduzir resíduos e reaproveitar materiais. Os catadores desempenham uma função social e ambiental significativa e encontram nessa atividade uma forma digna de sustento, e muitos deles são pessoas em situação de rua. A área escolhida fica próxima de vários desses pontos, o que torna o terreno ainda mais estratégico.

A maior concentração de pessoas em situação de rua está na área central, pela maior possibilidade de coleta de recicláveis e de mendicância. Diversos espaços urbanos acabam servindo de abrigo: praças, viadutos, pontos de ônibus e marquises. Há também presença significativa no entorno imediato do terreno, pela proximidade de um albergue e de pontos de reciclagem, e pela baixa circulação de pedestres causada pela linha férrea.

Equipamentos públicos podem produzir efeitos positivos na dinâmica imobiliária do entorno imediato. Estudos urbanos indicam que a proximidade de centros culturais e outros equipamentos públicos tende a elevar a atratividade da vizinhança e a vitalidade das ruas. Esse impacto decai com a distância e é mais significativo em um raio de 300 a 600 metros. Assim, o edifício pode funcionar como âncora urbana, articulando espaço público, moradia e serviços.

A substituição de galpões e oficinas por moradias e atividades comerciais pode qualificar a área, mas o processo precisa ser conduzido com atenção às dinâmicas sociais existentes, para que a requalificação não resulte em gentrificação.

A análise urbana mostra que o terreno está em um ponto de convergência territorial, que articula fluxos, permanências e tensões sociais. Sua proximidade com o Rio Paraibuna, a linha férrea e o Viaduto Roza Cabinda revela um espaço historicamente marcado por abandono, subutilização e invisibilidade, mas que tem infraestrutura instalada e grande potencial de reconexão com o tecido urbano: um vazio estratégico, capaz de ser ressignificado como centralidade ativa e inclusiva.

Por estar no principal eixo de circulação e sobrevivência da população em situação de rua, onde se concentram serviços, oportunidades de renda informal e redes de sociabilidade, o terreno garante maior adesão ao programa e evita o deslocamento forçado, comum em políticas assistencialistas. Suas dimensões permitem um conjunto multifuncional que integra moradia, atendimento social, educação, formação profissional e convivência. A localização central transforma o projeto em agente de reparação territorial, capaz de reverter lógicas de exclusão, revitalizar uma área degradada e devolver ao centro seu papel de espaço coletivo e democrático.

O projeto parte de uma malha modular em sistema metálico, que garante flexibilidade construtiva e adaptação programática ao longo do tempo. A separação em blocos independentes otimiza a ventilação cruzada, amplia a insolação natural e favorece visuais desobstruídas, tanto para os usuários quanto para o entorno.

Os espaços foram desenhados para a multiplicidade de usos, integrando funções habitacionais, sociais, culturais e de apoio em ambientes dinâmicos e acessíveis. O alinhamento das edificações às ruas existentes reforça a continuidade urbana, e a esquina é tratada como ponto de encontro e permanência, que convida o público a participar do cotidiano do conjunto.

A escolha dos materiais privilegia texturas e cores que acolham e não excluam, e evitam tanto o aspecto institucional quanto o caráter hostil. Revestimentos, estruturas aparentes e transparências geram um edifício poroso, comunicativo e sensorialmente agradável, capaz de atrair tanto os beneficiários quanto a população em geral.

A arquitetura deve ser agente de reconexão social, não apenas abrigo físico. O projeto adota a moradia como ponto inicial de pertencimento, mas parte da ideia de que a vida urbana acontece no encontro entre as pessoas. O conceito é criar um espaço que não se limite a acolher moradores em situação de rua, mas que atue como parte ativa do tecido urbano: uma plataforma de trocas, convivências e acessos, onde a vida cotidiana se mistura entre moradores, trabalhadores, vizinhos e transeuntes. Guiado pelos princípios do desenho universal e da sustentabilidade, o conjunto prioriza a acessibilidade total, o uso consciente de recursos e estratégias bioclimáticas.

A arquitetura deve ser agente de reconexão social, não apenas abrigo físico.

O partido define um conjunto aberto, atravessável e conectado visual e fisicamente à cidade. Os espaços habitacionais se distribuem de forma integrada a usos coletivos, e evitam a lógica de edifício fechado e institucional. Praças elevadas, áreas semipúblicas, passagens internas e térreos ativos garantem permanência, circulação e convivência em diferentes escalas.

O partido define um conjunto aberto, atravessável e conectado visual e fisicamente à cidade.

As funções de apoio social, saúde, cultura, ensino e trabalho ocupam os primeiros níveis, para aproximar moradores e cidadãos externos e manter o edifício vivo durante todo o dia. A volumetria se desenvolve por adições e subtrações que criam patamares de encontro, terraços comunitários e vistas para a cidade: a cidade não exclui, mas acolhe e se transforma a partir do convívio.

A implantação inicial organiza as funções do programa em torno das praças: administração, lojas e coworking, cultura, ONGs e empresas, atendimento ao usuário, profissional, saúde hospitalar, saúde mental e habitações. O diagrama mostra as relações entre elas. A análise do terreno que fundamenta essa escolha está no capítulo anterior, em Potencial.

O volume inicial se alinha ao entorno e reforça a malha urbana existente. As subtrações geram aberturas para ventilação, luz natural e espaços de uso coletivo. As dobras criam percursos e acessos fluidos entre rua e edifício. A adição de dois pavimentos amplia a área útil sem perder a integração com o contexto. Novas subtrações formam vazios qualificados, como pátios e áreas externas, e a adição de volumes complementa o programa e organiza as funções em blocos distintos. O pavimento térreo recortado cria continuidade com o espaço público, e a repetição dos pavimentos superiores otimiza a construção e permite flexibilidade de uso.

O projeto urbano propõe superar a barreira física da linha férrea com uma passarela que conecta os dois lados da cidade, com acessibilidade tanto para pedestres quanto para usuários do programa que usam carrinhos de reciclagem. O plano inclui novas passagens que reorganizam o fluxo de pedestres e veículos e faixas de pedestres elevadas, que reduzem a velocidade dos carros, impactada pelo Viaduto Roza Cabinda. O alargamento das calçadas, a arborização das vias e a introdução de bancas e jardins fortalecem a caminhabilidade e incentivam a permanência.

Os fluxos de pedestres foram o principal orientador do projeto urbano, considerando a necessidade de transpor as barreiras da linha férrea e do viaduto. A área já tem grande movimento, pela presença de edifícios públicos e de seus funcionários, e o projeto, ao aumentar as moradias na região, potencializa o fluxo de pedestres, em especial dos que usarão o espaço como ligação com o centro.

O projeto segue integralmente a legislação urbana de Juiz de Fora: parâmetros de uso e ocupação do solo, coeficientes construtivos, recuos e gabarito. As dimensões dos espaços, circulações e acessos seguem a NBR 9050, com acessibilidade universal em todos os setores. As exigências de segurança contra incêndio atendem às normas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, com rotas de fuga, compartimentação, sinalização e dimensionamento de saídas e hidrantes. Os ambientes de saúde, acolhimento e assistência social seguem a Instrução Técnica 08 e a RDC 50, e as áreas de preparo e consumo de alimentos seguem as mesmas diretrizes sanitárias. Os sistemas construtivos atendem à NBR 15575, para qualidade térmica, acústica, durabilidade e conforto das unidades.

O programa tem seis polos principais:

• Habitar e acolher. Unidades habitacionais que servem de ponto de partida para a reconstrução da vida, com moradia digna, estabilidade e direito ao pertencimento urbano.
• Reintegração social e saúde. Assistência social, saúde e suporte psicológico, com acompanhamento técnico e humano, para que a saída da rua seja também emocional, social e cidadã.
• Comércio e serviços. Áreas comerciais e de serviços que incentivam a circulação de pessoas e a geração de renda, e oferecem trabalho aos moradores.
• Espaços culturais. Salas multiuso, ateliês e áreas expositivas, para a cultura como instrumento de identidade, memória coletiva e protagonismo.
• Espaço público. Praças e áreas abertas que estimulam convivência, permanência e lazer, e conectam o conjunto à cidade.
• Espaços profissionais. Salas de capacitação, oficinas e laboratórios, com cursos voltados à inserção no mercado de trabalho.

A, Âncora. Mais ao fundo do terreno, com acesso pelo pátio interno. É o único edifício com dormitórios em vez de apartamentos, e tem pavimentos de uso comum. Funciona como o ponto inicial do programa e tem a parte profissional no térreo.

B, Horizonte. Dois blocos ligados por passarelas, com apartamentos para 1, 2 ou 3 ocupantes. Destina-se a pessoas já reabilitadas e fica perto do centro comercial, logo acima do polo de saúde e saúde mental.

C, Alvorada. Um dos edifícios principais e o primeiro contato com o complexo a partir da praça. Tem apartamentos para seis pessoas, é o segundo ponto do programa, fica perto de todos os serviços e logo acima da área administrativa, com horta e quadra na cobertura.

D, Ninho. Para famílias, com 1 a 5 filhos (capacidade estendida com beliches). Fica em frente à praça principal e ao acesso central, sobre os pontos de cultura e a creche.

E, Laço. Para casais, com apartamentos compactos para duas pessoas. Fica na Rua José Calil Ahouagi, sobre os serviços aos usuários: restaurante popular, barbearia, bazar e veterinário.

O térreo reúne oito grupos de uso: administrativo, ONGs e empresas, lojas e restaurantes, saúde e saúde mental, profissionalização, manutenção e serviços, serviços para usuários e espaços culturais. O primeiro pavimento combina profissionalização, espaços culturais, salas e coworkings e habitação, e o pavimento tipo é habitacional, nos edifícios A a E.

Os acessos são separados por perfil: visitantes, funcionários e moradores têm percursos próprios em cada pavimento. Há circulações verticais exclusivas dos moradores e circulações públicas controladas.

O complexo tem 270 unidades e atende 854 usuários, o que corresponde a 65% da população em situação de rua de Juiz de Fora (de um total de 1.300) e a 118% do objetivo de atender 55% da população em situação de rua da área central.

Um edifício público que se mantém vivo ao longo de todo o dia, por meio de atividades diversas, torna-se também mais seguro e atrativo, por estar sempre ocupado e visível. Essa vitalidade valoriza o entorno, impulsiona outros usos e estimula a vida nas ruas. O funcionamento contínuo exige uma equipe distribuída em turnos de 8 e 12 horas, com cerca de 57 colaboradores para o pleno funcionamento do complexo. Em serviços sociais integrados semelhantes, adotam-se turnos de 12 horas para vigilância e apoio direto, e de 8 horas para as equipes técnicas, administrativas e de atendimento especializado.

A interação entre os usuários do complexo e o público externo fortalece vínculos sociais que antes estavam rompidos e cria um ambiente de convivência que beneficia todos. Para os moradores em processo de reinserção, o contato cotidiano com pessoas da cidade amplia a sensação de pertencimento e reduz estigmas, e permite que retomem relações sociais de maneira natural, por meio de atividades culturais, esportivas e educativas. Para a população em geral, os novos espaços públicos, como praças, feiras, biblioteca e restaurante, ampliam as possibilidades de uso do centro e reativam uma área antes esquecida, com movimento, segurança e diversidade. Essa convivência constante transforma o complexo em um ponto de encontro acessível, que integra, aproxima e fortalece a vida urbana.

A multiplicidade de usos é uma estratégia fundamental para um edifício público dinâmico e acolhedor. Ao reunir assistência social, convivência, habitação e atividades culturais no mesmo espaço, o edifício atende a necessidades variadas, é usado de forma contínua, evita períodos de ociosidade e fortalece seu papel como polo ativo na malha urbana.

A mistura de pessoas de diferentes idades, origens e rendas faz do edifício um espaço inclusivo e plural. Esse convívio contribui para a sensação de pertencimento, promove o intercâmbio de experiências, derruba barreiras e diminui preconceitos, sobretudo em um equipamento voltado ao acolhimento e à reintegração.

O projeto incorpora a sustentabilidade em várias frentes: gestão hídrica, com coleta de água pluvial em telhados e jardins de chuva e reuso de águas cinzas (bacias sanitárias e ar-condicionado) na limpeza de praças e na irrigação; estrutura metálica e aproveitamento do terreno plano, que reduzem resíduos e movimentação de terra; conforto térmico com telhados verdes e jardins; concepção bioclimática, com ventilação e iluminação naturais; edifícios separados e de alturas variadas, para melhor insolação, ventilação e visibilidade; e eficiência energética, com boilers aquecidos por placas solares. A acessibilidade universal é princípio fundamental, por meio de rotas acessíveis.

A estrutura metálica foi uma decisão estratégica, que equilibra sustentabilidade, eficiência construtiva e flexibilidade futura. Além de reduzir os resíduos de obra, ela dá a agilidade e a qualidade necessárias a um grande complexo público, favorece a padronização e garante a adaptabilidade a longo prazo. A paleta de tijolo aparente, metais aparentes e cores neutras foi escolhida para promover o conforto visual e psicológico dos usuários e do público externo, com uma estética sólida, acolhedora e atemporal. O módulo estrutural é de 6 × 6 m e 3 × 6 m.

O menor módulo mede 6,30 por 4,35 m. É o único não adaptável, usado em apartamentos mais compactos, como o de uma pessoa. O módulo médio é adaptável, recebe diversas tipologias, inclusive dormitório e apartamento, acomoda até quatro pessoas e mede 6,30 por 6,30 m. O módulo mais comum é o médio dobrado, que recebe apartamentos e dormitórios, pode incluir varanda em balanço ou recuada e mede 6,30 por 12,45 m.

Os apartamentos são baseados em um sistema de modularidade, com quatro tipologias de tamanhos distintos, que permitem múltiplos layouts e atendem de maneira personalizada às diferentes composições familiares: de 30 m², para uma pessoa, a 115 m², para seis pessoas.

Além da flexibilidade espacial, o projeto prevê a adaptabilidade funcional de uso imediato: em situações de emergência ou alta demanda, o mobiliário e a organização interna podem ser ajustados, como na transformação de camas simples em beliches. A adaptabilidade é garantida principalmente pela flexibilidade da estrutura metálica, que dá liberdade de layout nos pavimentos de apartamentos e permite que as unidades sejam alteradas, unidas ou reconfiguradas, ou transformadas para outros usos ao longo do tempo.

Os pontos de maior importância para a requalificação urbana estão ligados ao entorno, marcado por deterioração, baixa vitalidade e barreiras físicas criadas pelo viaduto e pela linha férrea. A iluminação, o mobiliário e o paisagismo são ferramentas para superar essas limitações.

A iluminação cria espaços mais seguros e ativos durante todo o dia, e evita pontos escuros, como os que surgem sob o viaduto. O mobiliário urbano forma áreas de permanência que estimulam encontros e geram memórias, e fazem do espaço mais que um local de passagem. O paisagismo introduz vida, sombra e conforto ambiental, e inclui a substituição do muro por grades ao longo da linha férrea, para aumentar a visibilidade e a segurança, e a paginação de pisos, que organiza caminhos e define áreas dentro de um mesmo espaço.

A análise de custo, ainda superficial, parte de um terreno de 10.500 m², com cinco blocos residenciais e um bloco administrativo e de serviços, e cerca de 20.000 m² construídos (entre 18.000 e 23.000 m², sem saturar o coeficiente máximo). Com base em SINAPI, CUB/m² e obras de padrão equivalente em Minas Gerais (2025), o custo médio ponderado fica entre R$ 3.000 e R$ 3.600/m², e o cálculo conservador usa R$ 3.200/m².

• Obra: 20.000 m² × R$ 3.200/m² = R$ 64.000.000
• Urbanização interna, praça, calçadas e pátios: R$ 2 a 4 milhões
• Cobertura verde, jardins de chuva e drenagem especial: R$ 1,2 a 2 milhões
• Placas solares, boilers, chiller e eficiência energética: R$ 1,5 a 3 milhões
• Equipamentos, mobiliário básico e áreas comuns: R$ 2 a 3,5 milhões

O custo final estimado fica entre R$ 70 e 76 milhões, ou R$ 82 a 89 mil por morador atendido e R$ 260 a 282 mil por unidade. Na Finlândia, o custo típico por unidade social equivale a R$ 150 a 210 mil. O investimento viria de programas federais como o Moradia Primeiro, lançado em 2023 com aporte inicial de R$ 982 milhões para municípios interessados em adotar o modelo.

Os sistemas sustentáveis reduzem os gastos operacionais: a coleta de água pluvial e condensados economiza 10% a 15% da conta de água, boilers e painéis solares reduzem a conta de energia em 20% a 30%, e a iluminação LED inteligente economiza 25% a 40% da energia das áreas comuns. Considerando limpeza, segurança, jardinagem, manutenção predial, revisões dos sistemas e operação geral, o custo anual estimado é de R$ 2 a 2,5 milhões, ou cerca de R$ 2.300 a 2.900 por usuário e R$ 100 a 130 por m² ao ano.

O retorno social pode ser entendido pela relação entre o custo de implantação e a economia gerada na saúde pública, na segurança e na assistência social. Estudos sobre o Housing First indicam que a moradia estável reduz cerca de 40% das internações hospitalares, 60% dos atendimentos de emergência e até 80% das ações policiais ligadas à permanência nas vias públicas, e que pode superar um a dois reais economizados para cada real investido. O atendimento disperso de uma pessoa em situação de rua pode custar de seis a dez mil reais por ano, e com o complexo esse custo cai pela metade, pela centralização dos serviços e pela melhora das condições de saúde.

A moradia estável reduz cerca de 40% das internações hospitalares, 60% dos atendimentos de emergência e até 80% das ações policiais ligadas à permanência nas vias públicas.

Para a cidade, isso significa menos pressão sobre hospitais e pronto-atendimentos, menos conflitos no espaço público e a requalificação de áreas antes usadas como moradia improvisada. Para o usuário, significa romper o ciclo de vulnerabilidade: mais de 80% dos beneficiários do modelo conseguem manter a moradia a longo prazo. O investimento retorna à sociedade na forma de redução de custos públicos, aumento da qualidade de vida e reestruturação das oportunidades sociais e urbanas.

A Secretaria de Assistência Social administra o complexo e encaminha os moradores às unidades. A Prefeitura doa ou desapropria terrenos e edificações ociosos e faz a revitalização e a construção das unidades habitacionais; o governo federal ajuda a financiar o projeto; as ONGs doam recursos em apoio à causa; as empresas privadas apoiam a causa, com isenção e redução de impostos, e oferecem emprego e serviços voluntários; e a UFJF oferece serviços por meio de trabalho voluntário, estágio obrigatório e horas complementares, sem remuneração. A renda do conjunto vem do aluguel de lojas e salas (comércio e coworking), e os moradores empregados pagam o aluguel das unidades habitacionais.

A bibliografia completa, o artigo científico, a apresentação, a prancha, o caderno, os arquivos do projeto (AutoCAD e SketchUp) e as fotografias da maquete estão disponíveis no Google Drive.